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Direito Imobiliário

Usucapião de imóvel: prazos, documentos e caminhos

A usucapião é uma forma de adquirir a propriedade de um imóvel pela posse prolongada, contínua e sem oposição, desde que cumpridos os requisitos previstos em lei. Quem ocupa o imóvel como se fosse dono, pelo tempo exigido, pode pedir que a propriedade seja reconhecida e registrada em seu nome.

Quanto tempo de posse a usucapião exige?

A lei prevê modalidades diferentes, como a extraordinária, a ordinária, a especial urbana, a especial rural e a familiar. Cada uma tem prazo e requisitos próprios, que dependem, por exemplo, do uso do imóvel para moradia, da existência de documento de compra, da boa-fé e do tamanho do imóvel.

Quais documentos costumam ser analisados na usucapião?

  • Documentos pessoais de quem ocupa o imóvel e, se houver, do cônjuge ou companheiro.
  • Comprovantes do tempo de posse: contas de consumo, carnês de IPTU, correspondências, fotos e declarações de vizinhos.
  • Contrato de compra, recibos e outros documentos da negociação, se existirem.
  • Matrícula ou certidão do imóvel no cartório de registro de imóveis.
  • Planta e memorial descritivo do imóvel, feitos por profissional habilitado.
  • Certidões que mostrem se há ações judiciais envolvendo o imóvel ou as pessoas ligadas a ele.

A usucapião pode ser feita no cartório?

  • No cartório (usucapião extrajudicial): o pedido é feito ao cartório de registro de imóveis, com a assistência de advogado, quando os requisitos estão cumpridos e não há disputa.
  • Na Justiça (ação de usucapião): quando há conflito, falta algum documento ou alguém se opõe ao pedido.

Em alguns casos, outros caminhos podem ser mais adequados, como a escritura e o registro, quando quem vendeu pode assinar. Veja também contrato de gaveta e imóvel sem escritura.

Conteúdo informativo; cada caso exige análise. Este texto não substitui a orientação de um advogado sobre a sua situação.

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