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Imobiliário
Na compra de um imóvel, três conjuntos de documentos mostram a situação antes do pagamento: a matrícula, as certidões e o contrato. E há uma regra que organiza tudo: a propriedade só passa para quem comprou com o registro do título na matrícula (Código Civil, art. 1.245). Esta página explica o que costuma ser conferido em cada etapa.
Esta página trata da compra de imóvel usado entre particulares. Imóvel na planta, imóvel rural e imóvel sem matrícula têm cuidados próprios. Se o imóvel não tem escritura, veja imóvel sem escritura.
Não. Entre vivos, a propriedade do imóvel só se transfere com o registro do título na matrícula. Enquanto isso não acontece, quem vendeu continua constando como dono (Código Civil, art. 1.245).
A escritura é o documento público do negócio, feito no tabelionato de notas. O registro é o ato do cartório de registro de imóveis que lança a transmissão na matrícula. É o registro que transfere a propriedade (Código Civil, arts. 108 e 1.245).
Pode responder. O adquirente da unidade responde pelos débitos do vendedor perante o condomínio (Código Civil, art. 1.345), e os débitos de IPTU acompanham o imóvel, salvo quando a quitação consta do título (Código Tributário Nacional, art. 130).
Em regra, sim. Nenhum dos cônjuges pode vender imóvel sem a autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta de bens (Código Civil, art. 1.647, I).
Depende de quem descumpriu e do que o contrato prevê. Pela regra geral, quem deu o sinal e não cumpriu pode perdê-lo; quem recebeu e não cumpriu devolve o sinal mais o equivalente (Código Civil, arts. 418 e 420).
A lei prevê a adjudicação compulsória, que pode ser pedida na Justiça ou, em certos casos, no cartório de registro de imóveis (Código Civil, art. 1.418; Lei 6.015/1973, art. 216-B). Veja imóvel sem escritura.
Conteúdo informativo; cada caso exige análise. Este texto não substitui a orientação de um advogado sobre a sua situação.
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