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Direito Imobiliário

Contrato de Gaveta: validade e como regularizar

Chama-se contrato de gaveta o compromisso de compra e venda de um imóvel feito por documento particular e não registrado na matrícula. Ele prova a negociação entre as partes, mas, sem escritura pública e registro no cartório de imóveis, a propriedade continua em nome de quem consta no cartório.

Por que regularizar o Contrato de Gaveta

  • Enquanto o registro não muda, o imóvel continua ligado a quem aparece como proprietário, inclusive em dívidas, penhoras ou inventários dessa pessoa.
  • Vender, financiar ou deixar o imóvel de herança fica mais difícil sem a documentação em ordem.
  • Se o imóvel ainda tem financiamento em nome de quem vendeu, há regras próprias do contrato com o banco.

Documentos que costumam ser reunidos

  • O contrato particular e eventuais aditivos.
  • Recibos e comprovantes de pagamento do preço.
  • Documentos pessoais de quem comprou e de quem vendeu, se for possível obtê-los.
  • Matrícula atualizada do imóvel.
  • Carnês de IPTU, contas e outros comprovantes de que o comprador está no imóvel.
  • Contratos de vendas anteriores do mesmo imóvel, quando houve mais de uma negociação sem registro.

Como regularizar um Contrato de Gaveta

  • Escritura e registro: quando quem vendeu, ou os herdeiros dessa pessoa, pode assinar a escritura no cartório de notas, que depois é registrada no cartório de imóveis.
  • Adjudicação compulsória: quando o preço foi pago e quem vendeu não assina a escritura. Pode ser pedida na Justiça ou, em alguns casos, diretamente no cartório.
  • Usucapião: quando a posse cumpre os requisitos da lei. Veja a página sobre usucapião.

Qual caminho faz sentido depende dos documentos, da situação do imóvel no cartório e de quem participou das vendas anteriores. Veja também: imóvel sem escritura.

Conteúdo informativo; cada caso exige análise. Este texto não substitui a orientação de um advogado sobre a sua situação.

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