Chama-se contrato de gaveta o compromisso de compra e venda de um imóvel feito por documento particular e não registrado na matrícula. Ele prova a negociação entre as partes, mas, sem escritura pública e registro no cartório de imóveis, a propriedade continua em nome de quem consta no cartório.
Por que regularizar o Contrato de Gaveta
- Enquanto o registro não muda, o imóvel continua ligado a quem aparece como proprietário, inclusive em dívidas, penhoras ou inventários dessa pessoa.
- Vender, financiar ou deixar o imóvel de herança fica mais difícil sem a documentação em ordem.
- Se o imóvel ainda tem financiamento em nome de quem vendeu, há regras próprias do contrato com o banco.
Documentos que costumam ser reunidos
- O contrato particular e eventuais aditivos.
- Recibos e comprovantes de pagamento do preço.
- Documentos pessoais de quem comprou e de quem vendeu, se for possível obtê-los.
- Matrícula atualizada do imóvel.
- Carnês de IPTU, contas e outros comprovantes de que o comprador está no imóvel.
- Contratos de vendas anteriores do mesmo imóvel, quando houve mais de uma negociação sem registro.
Como regularizar um Contrato de Gaveta
- Escritura e registro: quando quem vendeu, ou os herdeiros dessa pessoa, pode assinar a escritura no cartório de notas, que depois é registrada no cartório de imóveis.
- Adjudicação compulsória: quando o preço foi pago e quem vendeu não assina a escritura. Pode ser pedida na Justiça ou, em alguns casos, diretamente no cartório.
- Usucapião: quando a posse cumpre os requisitos da lei. Veja a página sobre usucapião.
Qual caminho faz sentido depende dos documentos, da situação do imóvel no cartório e de quem participou das vendas anteriores. Veja também: imóvel sem escritura.
Conteúdo informativo; cada caso exige análise. Este texto não substitui a orientação de um advogado sobre a sua situação.