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Imobiliário

Compra de Imóvel: o que conferir na matrícula, nas certidões e no contrato

Na compra de um imóvel, três conjuntos de documentos mostram a situação antes do pagamento: a matrícula, as certidões e o contrato. E há uma regra que organiza tudo: a propriedade só passa para quem comprou com o registro do título na matrícula (Código Civil, art. 1.245). Esta página explica o que costuma ser conferido em cada etapa.

O que a matrícula do imóvel mostra

  • Cada imóvel tem uma matrícula própria, no cartório de registro de imóveis do lugar onde fica (Lei 6.015/1973, arts. 169 e 176).
  • Quem é o proprietário: o nome de quem vende precisa ser o que consta na matrícula. Se o vendedor é casado, a venda depende, em regra, da autorização do cônjuge (Código Civil, art. 1.647, I).
  • O que é o imóvel: a descrição, a área e as construções averbadas devem corresponder ao que está sendo vendido.
  • Ônus e restrições: hipoteca, alienação fiduciária, penhora, usufruto, indisponibilidade e ações averbadas aparecem na matrícula.
  • A lei protege quem compra de boa-fé contra situações que não constavam da matrícula, com as exceções que ela mesma prevê (Lei 13.097/2015, art. 54, § 1º). Por isso, a certidão da matrícula costuma ser pedida atualizada.

Certidões do imóvel e de quem vende

  • Na escritura, o tabelião registra a apresentação do comprovante do imposto de transmissão, das certidões fiscais e das certidões de propriedade e de ônus reais (Lei 7.433/1985, art. 1º, § 2º).
  • Imposto do imóvel: as dívidas de IPTU acompanham o imóvel e passam a quem compra, salvo quando a quitação consta do título (Código Tributário Nacional, art. 130).
  • Condomínio: quem compra a unidade responde pelos débitos de quem vendeu perante o condomínio, inclusive multas e juros (Código Civil, art. 1.345). A declaração de quitação do condomínio costuma ser pedida.
  • Ações e dívidas do vendedor: a lei não exige certidões de ações judiciais para a validade do negócio nem para a boa-fé de quem compra (Lei 13.097/2015, art. 54, § 2º). Ainda assim, elas costumam ser consultadas para conhecer riscos que ainda não chegaram à matrícula. Quais pedir depende do vendedor e do imóvel.

O contrato de compra e venda

  • O contrato particular, também chamado de promessa ou compromisso, organiza o negócio até a escritura. Ele deve trazer os elementos essenciais do contrato definitivo (Código Civil, art. 462).
  • Pontos que costumam constar: identificação das partes e do imóvel pela matrícula; preço e forma de pagamento; prazo para a escritura; data de entrega das chaves; quem paga impostos e despesas; o que acontece se o financiamento não for aprovado; consequências do descumprimento.
  • Sinal: se quem deu o sinal não cumpre o contrato, a outra parte pode desfazê-lo e ficar com o valor; se quem recebeu não cumpre, devolve o sinal mais o equivalente, com atualização, juros e honorários de advogado (Código Civil, art. 418). Havendo cláusula de arrependimento, o sinal tem função apenas indenizatória (art. 420).
  • A promessa sem cláusula de arrependimento, registrada na matrícula, dá ao comprador direito real à aquisição do imóvel (Código Civil, art. 1.417).
  • O contrato, sozinho, não transfere a propriedade. Veja contrato de gaveta.

Escritura e registro: a ordem das etapas

  • 1. Conferência: matrícula, certidões e minuta do contrato, antes de qualquer pagamento.
  • 2. Contrato e sinal: assinatura do contrato particular, se houver intervalo até a escritura.
  • 3. ITBI: imposto municipal sobre a transmissão do imóvel (Constituição, art. 156, II). Na capital paulista, é regido pela Lei municipal 11.154/1991.
  • 4. Escritura pública: feita no tabelionato de notas. É essencial para imóveis de valor superior a trinta salários mínimos, salvo quando a lei dispõe de outro modo (Código Civil, art. 108). Na compra com financiamento e alienação fiduciária, o contrato pode ser particular, com efeitos de escritura pública (Lei 9.514/1997, art. 38).
  • 5. Registro: a escritura ou o contrato de financiamento é levado ao cartório de registro de imóveis. Enquanto o título não é registrado, quem vendeu continua sendo havido como dono (Código Civil, art. 1.245, § 1º).

Esta página trata da compra de imóvel usado entre particulares. Imóvel na planta, imóvel rural e imóvel sem matrícula têm cuidados próprios. Se o imóvel não tem escritura, veja imóvel sem escritura.

Dúvidas sobre Compra de Imóvel

Não. Entre vivos, a propriedade do imóvel só se transfere com o registro do título na matrícula. Enquanto isso não acontece, quem vendeu continua constando como dono (Código Civil, art. 1.245).

A escritura é o documento público do negócio, feito no tabelionato de notas. O registro é o ato do cartório de registro de imóveis que lança a transmissão na matrícula. É o registro que transfere a propriedade (Código Civil, arts. 108 e 1.245).

Pode responder. O adquirente da unidade responde pelos débitos do vendedor perante o condomínio (Código Civil, art. 1.345), e os débitos de IPTU acompanham o imóvel, salvo quando a quitação consta do título (Código Tributário Nacional, art. 130).

Em regra, sim. Nenhum dos cônjuges pode vender imóvel sem a autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta de bens (Código Civil, art. 1.647, I).

Depende de quem descumpriu e do que o contrato prevê. Pela regra geral, quem deu o sinal e não cumpriu pode perdê-lo; quem recebeu e não cumpriu devolve o sinal mais o equivalente (Código Civil, arts. 418 e 420).

A lei prevê a adjudicação compulsória, que pode ser pedida na Justiça ou, em certos casos, no cartório de registro de imóveis (Código Civil, art. 1.418; Lei 6.015/1973, art. 216-B). Veja imóvel sem escritura.

Conteúdo informativo; cada caso exige análise. Este texto não substitui a orientação de um advogado sobre a sua situação.

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